LEI Nº 872/2019 - OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
DECRETO Nº 005/2020 - REGULAMENTA LEI 872/2019
PORTARIA Nº 168/2021 - DESIGNAÇÃO SERVIDORES SIMI
REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO NO S.I.M.I.
REQUERIMENTO DE ALTERAÇÕES CADASTRAIS, ESTRUTURAIS ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE
LAUDO DE ANÁLISE TÉCNICA DE PROJETO
MAPA DE PRODUÇÃO - SAÍDA DE PRODUTOS
MEMORIAL DESCRITIVO DE PRODUTOS E RÓTULOS
CHECK LIST VERIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO
MEMORIAL DESCRITIVO ECONÔMICO E SANITÁRIO
MAPA MENSAL DE PRODUÇÃO ENTRADA DE MATÉRIA-PRIMA
MAPA MENSAL DE PRODUÇÃO CONTROLE DE PRODUÇÃO
FLUXOGRAMA DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
MEMORIAL DE IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM – IBATIBA
