Legislação

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    Lei complementar nº 125/2017
    Dispõe sobre a revisão geral aos vencimentos dos servidores municipais da administração direta e altera os anexos II e VII da lei complementar nº 40 de 23 de maio de 2010, anexos III e VI da lei complementar nº 41 de 23 de abril de 2010, anexos II e V da lei complementar nº 42 de 23 de abril de 2010 e anexo II da lei complementar nº 53 de de 06 de setembro de 2011 e dá outras providências.
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    Lei complementar nº 128/2017
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    Lei complementar nº 126/2017
    Autoriza a contratação de profissionais do magistério e dos serviços de apoio educacional para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
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    Lei complementar nº 127/2017
    Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
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    Lei complementar nº 124/2017
    Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ibatiba - regularize Ibatiba e dá outras providências.
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    Lei complementar nº 121/2017
    Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 41/2010 (institui o novo plano de carreiras e vencimentos dos servidores do magistério municipal e dos servidores de apoio educacional do município de Ibatiba/ES).
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    Lei complementar nº 120/2017
    Altera a carga horária do cargo técnico de nível superior - Engenheiro Civil do quadro de cargos efetivos e altera o caput e o § 2º do art. 23, ambos da lei complementar municipal nº 40/2010 - Institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Ibatiba/ES.
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    Lei complementar nº 123/2017
    Alteram dispositivos da lei complementar nº36, de 06 de outubro de 2009, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura de Ibatiba, as competências das unidades organizacionais que a integram e dá outras providências.
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    Decreto nº101/2017
    Institui comissão de acompanhamento de termo de compromisso nº02/2013 - MPE/MPT/Ibatiba/ES.
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    Decreto nº099/2017
    Dispõe sobre a alteração, denominação, reforma administrativa, remanejamento, transposição dos cargos, de provimento em comissão sem elevação das despesas fixadas e dá outras providências.
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    Decreto nº095/2017
    Estabelece extensão de horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências.
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    Decreto nº100/2017
    Institui comissão de acompanhamento do termo de compromisso nº 01/2013 - MPE/MPT/Ibatiba-ES.
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    Decreto nº093/2017
    Altera estrutura de composição da comissão para elaboração de estudo sobre a criação do parque - horto florestal, na sede deste município.
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    Decreto nº092/2017
    Revoga o decreto nº 82 de 12 de dezembro de 2014, que declara de utilidade pública, para fins de contratação de direito de superfície, amigável ou judicial, uma área situada no lugar denominado "Córrego Santa Maria", neste município, de propriedade do Senhor Jaci Nunes de Freitas.
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    Decreto nº085/2017
    Dispõe sobre a Criação da Creche Municipal Turma da Mônica neste município e dá outras providências
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    Decreto nº083/2017
    Torna sem efeito o Decreto Municipal nº 110/2016
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    Decreto nº084/2017
    Dispõe sobre a Criação da Creche Municipal Bem Me Quer neste município e dá outras providências
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    Decreto nº082/2017
    Dispõe sobre a alteração, denominação, reforma administrativa, remanejamento, transposição dos cargos, de provimento em comissão sem elevação das despesas fixadas e dá outras providências
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    Decreto nº088/2017
    Torna sem efeitos o Decreto Municipal nº 086/2017
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    Decreto nº087/2017
    Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências
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    Decreto nº086/2017
    Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cachoeira Alegre neste município e dá outras providências
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    Decreto nº080/2017
    Estabelece a extensão do horário nos dias: 10/06/2017 e 11/06/2017
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    Decreto nº075/2017
    Renumera Portarias Municipais e dá outras providências
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    Decreto nº076/2017
    Cria Comissão para elaboração de estudo sobre a Criação do Parque – Horto Florestal, na sede deste município e dá outras providências
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    Decreto nº079/2017
    Altera o decreto nº 27 de 27 de junho de 2013 que dispõe sobre conselho municipal de fiscalização e acompanhamento dos recursos dos royalties do estado e dá outras providências.
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    Decreto nº072/2017
    Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais de Ibatiba/ES, e dá outras providências.
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    Decreto nº073/2017
    Torna sem efeito Decretos Municipais e dá outras providências.
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    Decreto nº074/2017
    Institui e regulamenta o programa de rádio COMUNICA IBATIBA - informativo oficial do Poder Executivo de Ibatiba/ES.
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    Decreto nº071/2017
    Designa comissão de avaliação de bens e dá outras providências.
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    Decreto nº065/2017
    Declara Situação de Emergência em Saúde Pública Municipal em razão de surto de Doença Infecciosa (Casos Confirmados de Leishmaniose).
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    Decreto nº066/2017
    Regulamenta o auxilio financeiro, a título de bolsa complementar educacional aos estagiários.
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    Decreto nº067/2017
    DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES
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    Decreto nº069/2017
    Regulamenta a Lei nº 124, de 12 de maio de 2017, que instituiu o programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ibatiba – REGULARIZE IBATIBA.
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    Decreto nº070/2017
    Designa comissão de avaliação de bens e dá outras providências.
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    Decreto nº058/2017
    Institui a Comissão PERMANENTE de Elaboração, reestruturação e implementação DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PÚBLICA, do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.
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    Decreto nº059/2017
    Regulamenta a Lei Municipal nº 779/2015, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo – DOM/ES, instituído e administrado pela AMUNES como veículo oficial de publicação do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.
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    Decreto nº060/2017
    “Estabelece a extensão do horário nos dias: 07/05/2017;13/05/2017;14/05/2017; 20/05/2017, 21/05/2017;27/05/2017;e 28/05/2017.
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    Decreto nº061/2017
    Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 42 de 16 de Março de 2017 e dá outras providências.
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    Decreto nº064/2017
    “Estabelece a extensão do horário nos dias: 06/05/2017; 07/05/2017 e 08/05/2017.
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    Decreto nº049/2017
    Dispõe sobre a permanência da Ata de Registro de Preço nº 022/2016 firmado com a empresa Silvia e Moraes- Supimpão Ltda ME, oriundo do Processo Licitatório 035/16, e dá outras providências.
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    Decreto nº053/2017
    Institui a criação e indica os membros da Comissão do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA -Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Ibatiba - ES.
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    Decreto nº054/2017
    Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências.
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    Decreto nº055/2017
    Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 82 de 12 de Dezembro de 2014.
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    Decreto nº056/2017
    Institui e regulamenta o programa de rádio semanal BOM DIA PREFEITO, informativo oficial do Poder Executivo.
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    Decreto nº057/2017
    Estabelece sobre a convocação para a 1ª Conferência Municipal de Saúde de Ibatiba.
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    Decreto nº 107/2017
    Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências.
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    Decreto nº 109/2017
    Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências.
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    Decreto nº 102/2017
    Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências.
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    Decreto nº 104/2017
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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    Decreto nº 110/2017
    Regulamenta a prescrição de dívidas dos contribuintes conforme Lei Municipal e dá outras providências.
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    Decreto nº 103/2017
    Dispõe sobre a alteração, denominação, reforma administrativa, remanejamento, transposição dos cargos de provimento em comissão sem elevação das despesas fixadas e dá outras providências.
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    Decreto nº 111/2017
    Dispõe sobre a alteração e denominação, sem elevação das despesas fixadas e dá outras providências.
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    Decreto nº 112/2017
    Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências.
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    Decreto nº 113/2017
    Estabelece o Calendário Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício 2017 e dá outras providências.
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    Decreto nº131/2015
    Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º art. 216 da constituição, no âmbito do município de ibatiba.
    10/10/2017 pdf 6054 kB Baixar
    Decreto nº 114/2017
    REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 828/2017, QUE DISPÕE SOBRE O TICKET- FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    10/10/2017 pdf 228 kB Baixar
    Decreto nº 118/2017
    Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências.
    10/10/2017 pdf 109 kB Baixar
    Decreto nº 122/2017
    DECRETO QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE BARRACAS PARA AS FESTIVIDADES DA 11ª FESTA DO TROPEIRO, REALIZADA NOS DIAS 21 A 24 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    10/10/2017 pdf 137 kB Baixar
    Decreto nº 123/2017
    Dispõe sobre a alteração, denominação, reforma administrativa, remanejamento, transposição dos cargos de provimento em comissão sem elevação das despesas fixadas e dá outras providências.
    10/10/2017 pdf 213 kB Baixar
    Decreto nº 124/2017
    Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências
    10/10/2017 pdf 109 kB Baixar
    Decreto nº 125/2017
    Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências.
    10/10/2017 pdf 208 kB Baixar
    Decreto nº 129/2017
    Dispõe sobre a publicação dos atos do Poder Executivo e dá outras providências.
    10/10/2017 pdf 218 kB Baixar
    Decreto nº 130/2017
    Dispõe sobre a alteração, denominação, reforma administrativa, remanejamento, transposição dos cargos de provimento em comissão sem elevação das despesas fixadas e dá outras providências.
    10/10/2017 pdf 214 kB Baixar
    Decreto nº 131/2017
    Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências.
    11/10/2017 pdf 107 kB Baixar
    Decreto nº 003/2017
    Nomeia comissão permanente de licitação e pregoeiro.
    16/10/2017 pdf 237 kB Baixar
    Decreto nº 004/2017
    ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA
    16/10/2017 pdf 162 kB Baixar
    Decreto nº 005/2017
    Nomeia comissão permanente de licitação e pregoeiro.
    16/10/2017 pdf 237 kB Baixar
    Decreto nº 008/2017
    Dispõe a nulidade da CI 223/2016 que prorrogou os contratos no Município de Ibatiba, e dá outras providências.
    16/10/2017 pdf 192 kB Baixar
    Decreto nº 009/2017
    Dispõe a permanência de contrato com as empresas: E&L Produções de Software; Drogaria Mamprim LTDA ME; Augusto & Brito LTDA ME; Mac & Eolo Ltda ME; Laboratório Aleixo LTDA; ME e Eduardo Silva e Lima & Cia LTDA-ME,; Mac & Eolo Ltda ME, Maternidade e Pronto Socorro Nossa Senhora da Penha LTDA-EPP, e dá outras providências.
    16/10/2017 pdf 194 kB Baixar
    Decreto nº 010/2017
    Dispõe a permanência do contrato administrativo com a empresa: WILSON DOS SANTOS JÚNIOR 07466298699, processo administrativo 055/15, e dá outras providências.
    16/10/2017 pdf 196 kB Baixar
    Decreto nº 011/2017
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS-CEAVI
    16/10/2017 pdf 163 kB Baixar
    Decreto nº 012/2017
    Dispõe a permanência das atas de registro de preço as empresas: W.N RANGEL MAMPRIM DA SILVA ME, processo administrativo 028/16; GG CONSTRUÇÃO LTDA ME, processo administrativo 054/16; GG CONSTRUÇÃO LTDA ME, processo administrativo 052/16; HORTIFRUTIGRANJEIRE BERGER LTDA EPP, processo administrativo 035/16; GENES COMERCIAL LTDA-ME, processo administrativo 025/16, e dá outras providências.
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    Decreto nº 013/2017
    Dispõe sobre a permanência de contrato com as empresas: FLORIANENSE COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA-EPP, processo licitatório 055/16 e FORTALEZA AMBIENTAL E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA-ME, processo licitatório 007/16, e dá outras providências.
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    Decreto nº 014/2017
    Estabelece a extensão do horário nos dias 14/01/2017 e 15/01/2017
    16/10/2017 pdf 257 kB Baixar
    Decreto nº 015/2017
    Estabelece a extensão do horário nos dias 17/01/2017 e 18/01/2017
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    Decreto nº 016/2017
    Estabelece a extensão do horário nos dias 14/01/2017 e 15/01/2017
    16/10/2017 pdf 157 kB Baixar
    Decreto nº 020/2017
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - COPSPAD - NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA
    16/10/2017 pdf 141 kB Baixar
    Decreto nº 022/2017
    Dispõe sobre a permanência da ata com de registro de preço com as empresas: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, processo licitatório 006/16 e HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, processo licitatório 006/16, e dá outras providências.
    16/10/2017 pdf 192 kB Baixar
    Decreto nº 023/2017
    Estabelece a extensão do horário nos dias 03/02/2017 e 04/02/2017
    16/10/2017 pdf 156 kB Baixar
    Decreto nº 024/2017
    Dispõe sobre a proibição de aglomerações, eventos, carros de som, manobras, fechamento de ruas, consumo e venda de bebida alcoólica temporariamente e dá outras providências.
    16/10/2017 pdf 221 kB Baixar
    Decreto nº 025/2017
    Cria o Comitê de Gestão Integrada de Segurança Pública dá outras providências.
    16/10/2017 pdf 213 kB Baixar
    Decreto nº 026/2017
    Dispõe sobre a suspensão dos serviços públicos, início do ano letivo e dá outras providências.
    16/10/2017 pdf 210 kB Baixar
    Decreto nº 029/2017
    Autoriza realização de evento no dia 11/02/2017
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    Decreto nº 030/2017
    Altera o Decreto nº 26/2017 que Dispõe sobre a suspensão dos serviços públicos, início do ano letivo e dá outras providências.
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    Decreto nº 031/2017
    Determina a retomada dos serviços públicos municipais e dá outras providências.
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    Decreto nº 032/2017
    Altera do Decreto nº 24/2017, de 06 de fevereiro, que Dispõe sobre a proibição de aglomerações, eventos, carros de som, manobras, fechamento de ruas, consumo e venda de bebida alcoólica temporariamente e dá outras providências.
    16/10/2017 pdf 139 kB Baixar
    Decreto nº 033/2017
    Institui e regulamenta o programa de rádio semanal BOM DIA PREFEITO, informativo oficial do Poder Executivo.
    18/10/2017 pdf 149 kB Baixar
    Decreto nº 034/2017
    Declara em situação de anormal, caracterizada como "emergência" o município de Ibatiba afetado por fortes chuvas - Cobrade 1.1.3.3.1 e 1.2.2.0.0.
    18/10/2017 pdf 2345 kB Baixar
    Decreto nº 035/2017
    Anula os efeitos dos Decretos nº 24 e 32, de fevereiro de 2017, devido o reestabelecimento integral do trabalho da Polícia Militar.
    18/10/2017 pdf 144 kB Baixar
    Decreto nº 036/2017
    Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências.
    18/10/2017 pdf 77 kB Baixar
    Decreto nº 037/2017
    Estabelece a extensão do horário no dias 04/03/2017 e 05/03/2017
    19/10/2017 pdf 75 kB Baixar
    Decreto nº 040/2017
    Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal-GGIM no Município de Ibatiba, e dá outras providências
    19/10/2017 pdf 94 kB Baixar
    Decreto nº 041/2017
    Estabelece a extensão do horário no dia 11/03/2017
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    Decreto nº 042/2017
    DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DAS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/10/2017 pdf 127 kB Baixar
    Decreto nº 043/2017
    Declara em situação anormal, caracterizada como "emergência" o Município de Ibatiba afetado por fortes chuvas e enxurradas - Cobrade - 1.2.2.0.0.
    19/10/2017 pdf 6046 kB Baixar
    Decreto nº 044/2017
    Estabelece a extensão do horário nos dias: 19/03/2017;02/04/2017;08/04/2017; 09/04/2017, 16/04/2017;22/04/2017;23/04/2017 e 29/04/2017
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    Decreto nº 045/2017
    Dispõe sobre a permanência do Contrato nº 081/2015 firmado com a empresa M. DA PENHA S. DOS SANTOS-ME, oriundo do Processo Licitatório 072/15, e dá outras providências.
    19/10/2017 pdf 136 kB Baixar
    Decreto nº 046/2017
    Dispõe sobre a permanência da Ata de Registro de Preço nº 028/2016 firmada com a empresa Central de Tratamento de Resíduos Cachoeiro de Itapemirim Ltda, oriunda do Processo Licitatório 055/16, e dá outras providências.
    19/10/2017 pdf 137 kB Baixar
    Decreto nº 047/2017
    Dispõe sobre a permanência do Contrato nº 081/2015 firmado com a empresa M. DA PENHA S. DOS SANTOS-ME, oriundo do Processo Licitatório 072/15, e dá outras providências.
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    Decreto nº 047-A/2017
    DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBATIBA PARA CONTROLE, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/10/2017 pdf 141 kB Baixar
    Decreto nº 048/2017
    Institui da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – COPSPAD - no Âmbito do Poder Executivo do Município de Ibatiba.
    19/10/2017 pdf 190 kB Baixar
    Decreto nº 102/2017
    Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências
    19/10/2017 pdf 76 kB Baixar
    Decreto nº 103/2017
    Dispõe sobre a alteração, denominação, reforma administrativa, remanejamento, transposição dos cargos de provimento em comissão sem elevação das despesas fixadas e dá outras providências.
    19/10/2017 pdf 228 kB Baixar
    Decreto nº 104/2017
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
    19/10/2017 pdf 82 kB Baixar
    Decreto nº 107/2017
    Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências.
    19/10/2017 pdf 133 kB Baixar
    Decreto nº 109/2017
    Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências
    19/10/2017 pdf 134 kB Baixar
    Decreto nº 110/2017
    Regulamenta a prescrição de dívidas dos contribuintes conforme Lei Municipal e dá outras providências
    19/10/2017 pdf 77 kB Baixar
    Decreto nº 111/2017
    Dispõe sobre a alteração e denominação, sem elevação das despesas fixadas e dá outras providências.
    19/10/2017 pdf 78 kB Baixar
    Decreto nº 112/2017
    Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências
    19/10/2017 pdf 76 kB Baixar
    Decreto nº 113/2017
    Estabelece o Calendário Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício 2017 e dá outras providências.
    19/10/2017 pdf 136 kB Baixar
    Decreto nº 114/2017
    REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 828/2017, QUE DISPÕE SOBRE O TICKET- FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/10/2017 pdf 152 kB Baixar
    Decreto nº 118/2017
    Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências
    19/10/2017 pdf 77 kB Baixar
    Decreto nº 122/2017
    DECRETO QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE BARRACAS PARA AS FESTIVIDADES DA 11ª FESTA DO TROPEIRO, REALIZADA NOS DIAS 21 A 24 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/10/2017 pdf 103 kB Baixar
    Decreto nº 123/2017
    Dispõe sobre a alteração, denominação, reforma administrativa, remanejamento, transposição dos cargos de provimento em comissão sem elevação das despesas fixadas e dá outras providências.
    19/10/2017 pdf 143 kB Baixar
    Decreto nº 124/2017
    Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências.
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    Decreto nº 125/2017
    Estabelece extensão do horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências
    19/10/2017 pdf 136 kB Baixar
    Decreto nº 129/2017
    Dispõe sobre a publicação dos atos do Poder Executivo e dá outras providências.
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    Portaria nº 001/2017
    Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.
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    Portaria 002/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. VANDERLEI ALVES RIBEIRO, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
    28/08/2017 pdf 296 kB Baixar
    Portaria 003/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de , cargo livre de nomeação e exoneração, o Sra. CLAUDIMIRA MARIA DOS SANTOS DIAS, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 004/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Cultura, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 005/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Assessor Jurídico, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sra. BRUNA FERREIRA NETO LOURA, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 006/-2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Procurador Geral, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sra. PATRÍCIA PARAÍSO DEMUNER, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 007/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Secretário de Fazenda, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. DIEGO PEREIRA HUGUINIM, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria nº 008/2017
    Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão
    19/10/2017 pdf 130 kB Baixar
    Portaria 009/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Saúde, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. NILCILAINE HUBNER FLORINDO, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 010/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Ação Social, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. CARLOS ROBERTO DA FONSECA, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 011/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Planejamento e Elaboração de Projetos, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. ULYSSES LOPES FERNANDES, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 012/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Assessor de Gabinete, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. Cezar Ferreira da Silva, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 013/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Ouvidor, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. Romero Gomes de Sousa, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 014/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Contabilidade e Orçamento, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. GISLAINE APARECIDA DE SOUZA SILVA, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 015/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Chefe do departamento de Ação Social, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. Clair Rodrigues Miranda, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 016/2017
    Designar o servidor Chris Roberto de Carvalho, Servidor efetivo no cargo de Agente administrativo, lotado na gestão de pessoas, para responder pelo setor de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas.
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    Portaria 017/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Apoio a Pessoas em situação de Risco Social, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. Josiane Coelho Gomes, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 018/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Motorista de Gabinete, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. Fábio Augusto Nascimento, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 019/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Motorista de Gabinete, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. Wilson Pedro Figueiredo, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 020/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Compras e Almoxarifado, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. Rodrigo Costa Marcolan, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 021/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Obras e Serviços Públicos, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. Eliseu Bastos Campos, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 022/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Proteção Ambiental, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. Taís Silva Gomes Pereira, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 023/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Departamento de Gestão e Apoio Administrativo, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. Elizeth Carlos Vieira Toledo, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 024/2017
    Nomear, no Cargo de Coordenador de programas PACS e PSF, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. Grassiely Gonçalves Borel Moreno, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 025/2017
    Nomear, no Cargo de Supervisor de laboratório, farmácia, dos programas PSF/PACS, de faturamento e núcleo de controle e avaliação, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. Midiã Aurea Cunha Figueiredo, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 026/-2017
    Nomear, no Cargo de Chefe de Seção de Controle de Frotas, cargo livre de nomeação e exoneração, o Sr. Jerry Adriane Barbosa de Carvalho, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 027/2017
    Nomear, no Cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Ensino, cargo livre de nomeação e exoneração, a Sra. Solange Sousa de Assis Paula, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 028/2017
    Designar a servidora JANAINA DOS REIS LIMA AMORIM, na função de Diretor na unidade municipal de Ensino de Cachoeira Alegre.
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    Portaria 029/2017
    Designar a servidora LUCINÉIA OLIVEIRA DA SILVA, na função de Diretor na unidade municipal de Ensino Creche Branca de Neve.
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    Portaria 030/2017
    Designar a servidora FLAVIA VIEIRA, na função de Diretor na unidade municipal de Ensino Escola Eunice P. Silveira.
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    Portaria 031/2017
    Designar a servidora ELIANA ARAÚJO ANTUNES DE GOUVÊA, na função de Diretor na unidade municipal de Ensino Escola Eliana Marlene Coitinho.
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    Portaria 032/2017
    Designar o servidor JONATAS AMORIM FILHO, na função de Diretor na unidade municipal de Ensino Escola Municipal de Ensino Fundamental David Gomes.
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    Portaria 033/2017
    Designar a servidora LUZLANDES SILVA, na função de Diretor na unidade municipal de Escola Adelaide R Moreira.
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    Portaria 034/2017
    Designar o servidor Antônio Cezar da Silva, na função de Diretor na unidade municipal de Escola Agenor de Souza.
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    Portaria 035/2017
    Designar a servidora Tatiana Souza Teixeira, na função de Diretor na unidade municipal de Ensino Escola Helena Almocdice Valadão.
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    Portaria 036/2017
    Redistribuir, a Servidora Pública Municipal Maria José de Souza Moreno, como origem o Gabinete do prefeito, e destino a Escola Eunice P Silveira, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 037/2017
    Redistribuir, a Servidora Pública Municipal Renilda Xavier dos Santos Paula, como origem a Secretaria Municipal de Administração, e destino Secretaria de Agricultura, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
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    Portaria 038/2017
    Redistribuir, a Servidora Público Municipal Jusley Areas, como origem a Secretaria Municipal de Agricultura, e destino o Gabinete do Prefeito, percebendo os vencimentos previstos em Lei.
    28/08/2017 pdf 57 kB Baixar
    Portaria 039/2017
    Designar o servidor Matheus Ambrósio Bastos Campos, Servidor efetivo no cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para responder pelo setor de Chefe de Divisão de Tributação e Arrecadação.
    28/08/2017 pdf 58 kB Baixar
    Portaria 040/2017
    Designar o servidor Geone Rodrigues dos Santos, Servidor efetivo no cargo de Jardineiro, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para responder pelo setor de Chefe de Divisão de Patrimônio, Protocolo e Arquivo.
    28/08/2017 pdf 58 kB Baixar
    Portaria 041/2017
    Designar o servidor Robson Hott, Servidor efetivo no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, lotado na Secretaria Municipal de Interior e Transportes, para responder pelo setor de Supervisor de Máquinas e Veículos.
    28/08/2017 pdf 58 kB Baixar
    Portaria 042/2017
    Designar o servidor Eduardo Bortolini Altoé, Servidor efetivo no cargo de Agente Fiscal Tributário, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, para responder pelo setor de Encarregado de Serviços da Usina de Reciclagem de lixo.
    28/08/2017 pdf 58 kB Baixar
    Portaria nº 043/2017
    Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.
    19/10/2017 pdf 393 kB Baixar
    Portaria 044/2017
    Designar a servidora Ilizangela Zorzal Guisso, Servidor efetivo no cargo de Auxiliar de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para responder pelo setor de Chefe de Divisão de Tesouraria.
    28/08/2017 pdf 58 kB Baixar
    Portaria nº 045/2017
    Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão
    19/10/2017 pdf 387 kB Baixar
    Portaria 046/2017
    Designar o servidor Herivelto Almeida de Carvalho, Servidor efetivo no cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para responder pelo setor de Chefe de Divisão de Programas e Projetos Educacionais.
    28/08/2017 pdf 58 kB Baixar
    Portaria 047/2017
    Designar a servidora ULDA ROSA QUEIROZ DE FREITAS, na função de Coordenador na unidade municipal de Ensino Escola David Gomes.
    28/08/2017 pdf 57 kB Baixar
    Portaria 048/2017
    Designar a servidora ADRIANA SILVA GOMES, na função de Coordenador na unidade municipal de Ensino Escola David Gomes.
    28/08/2017 pdf 58 kB Baixar
    Portaria 049/2017
    Designar a servidora GLÓRIA FÁTIMA RIBEIRO MOURA, na função de Coordenador na unidade municipal de Ensino Escola David Gomes.
    28/08/2017 pdf 58 kB Baixar
    Portaria 050/2017
    Designar a servidora ELISETH AMORIM DE FREITAS, na função de Coordenador na unidade municipal de Ensino Escola David Gomes.
    28/08/2017 pdf 57 kB Baixar
    Portaria nº 051/2017
    Designa Coordenador da Unidade Municipal de Ensino - EMEIEF - da Secretaria municipal de Educação
    19/10/2017 pdf 130 kB Baixar
    Portaria nº 052/2017
    Designa Coordenador da Unidade Municipal de Ensino-EMEIEF- da Secretaria municipal de Educação
    19/10/2017 pdf 132 kB Baixar
    Portaria nº 053/2017
    Designa Coordenador da Unidade Municipal de Ensino-EMEIEF- da Secretaria municipal de Educação
    19/10/2017 pdf 130 kB Baixar
    Portaria nº 054/2017
    Designa Coordenador da Unidade Municipal de Ensino-EMEIEF- da Secretaria municipal de Educação
    19/10/2017 pdf 131 kB Baixar
    Portaria nº 055/2017
    Designa Coordenador da Unidade Municipal de Ensino-EMEIEF- da Secretaria municipal de Educação
    19/10/2017 pdf 133 kB Baixar
    Portaria nº 056/2017
    Designa Coordenador da Unidade Municipal de Ensino-EMEIEF- da Secretaria municipal de Educação
    19/10/2017 pdf 132 kB Baixar
    Portaria nº 057/2017
    Designa Coordenador da Unidade Municipal de Ensino-EMEIEF- da Secretaria municipal de Educação
    19/10/2017 pdf 130 kB Baixar
    Portaria nº 058/2017
    Designa Coordenador da Unidade Municipal de Ensino-EMEIEF- da Secretaria municipal de Educação
    19/10/2017 pdf 131 kB Baixar
    Portaria nº 059/2017
    Designa Coordenador da Unidade Municipal de Ensino-EMEIEF- da Secretaria municipal de Educação
    19/10/2017 pdf 131 kB Baixar
    Portaria nº 060/2017
    Designa Coordenador da Unidade Municipal de Ensino-EMEIEF- da Secretaria municipal de Educação
    19/10/2017 pdf 131 kB Baixar
    Portaria nº 061/2017
    Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão
    19/10/2017 pdf 130 kB Baixar
    Portaria nº 062/2017
    Dispõe sobre tornar portaria sem efeito.
    19/10/2017 pdf 129 kB Baixar
    Portaria nº 063/2017
    Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.
    19/10/2017 pdf 131 kB Baixar
    Portaria nº 064/2017
    Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.
    19/10/2017 pdf 130 kB Baixar
    Portaria nº 065/2017
    Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.
    19/10/2017 pdf 131 kB Baixar
    Portaria nº 066/2017
    Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal.
    19/10/2017 pdf 130 kB Baixar
    Portaria nº 067/2017
    Dispõe sobre a designação de Servidor Publico Municipal
    19/10/2017 pdf 130 kB Baixar
    Portaria nº 068/2017
    Dispõe sobre tornar portaria sem efeito.
    19/10/2017 pdf 128 kB Baixar
    Portaria nº 069/2017
    Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.
    19/10/2017 pdf 130 kB Baixar
    Portaria nº 070/2017
    Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.
    19/10/2017 pdf 375 kB Baixar
    Portaria nº 071/2017
    Dispõe dobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.
    19/10/2017 pdf 367 kB Baixar
    Portaria nº 072/2017
    Dispõe sobre a designação de Servidor Publico Municipal
    19/10/2017 pdf 131 kB Baixar
    Portaria nº 073/2017
    Dispõe sobre a designação de Servidor Publico Municipal
    19/10/2017 pdf 131 kB Baixar
    Portaria nº 074/2017
    Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão
    19/10/2017 pdf 369 kB Baixar
    Portaria nº 075/2017
    Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal
    19/10/2017 pdf 129 kB Baixar
    Portaria nº 076/2017
    Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal
    19/10/2017 pdf 129 kB Baixar
    Portaria nº 077/2017
    Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal
    19/10/2017 pdf 130 kB Baixar
    Portaria nº 078/2017
    Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal
    19/10/2017 pdf 129 kB Baixar
    Portaria nº 079/2017
    Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal
    19/10/2017 pdf 129 kB Baixar
    Portaria nº 080/2017
    Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal.
    19/10/2017 pdf 129 kB Baixar
    Portaria nº 081/2017
    Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal
    19/10/2017 pdf 129 kB Baixar
    Portaria nº 082/2017
    Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal
    19/10/2017 pdf 358 kB Baixar
    Portaria nº 083/2017
    Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal
    19/10/2017 pdf 129 kB Baixar
    Portaria nº 084/2017
    Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão
    19/10/2017 pdf 130 kB Baixar
    Portaria nº 085/2017
    Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão
    19/10/2017 pdf 374 kB Baixar
    Portaria nº 086/2017
    Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal
    19/10/2017 pdf 371 kB Baixar
    Portaria nº 087/2017
    Dispõe sobre a designação de Servidor Publico Municipal
    19/10/2017 pdf 131 kB Baixar
    Portaria nº 088/2017
    Dispõe sobre a designação de Servidor Publico Municipal
    19/10/2017 pdf 131 kB Baixar
    Portaria nº 089/2017
    Dispõe sobre a implantação de livro de ponto.
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    Portaria nº 090/2017
    Dispõe sobre a designação de Servidor Publico Municipal
    19/10/2017 pdf 132 kB Baixar
    Portaria nº 091/2017
    Dispõe sobre a designação de Servidor Publico Municipal
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    Portaria nº 092/2017
    Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público Municipal
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    Portaria nº 093/2017
    Dispõe sobre tornar portaria sem efeito
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    Portaria nº 094/2017
    Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.
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    Portaria nº 095/2017
    Dispõe sobre Exoneração do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão
    19/10/2017 pdf 130 kB Baixar
    Portaria nº 096/2017
    Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.
    19/10/2017 pdf 129 kB Baixar
    Portaria nº 097/2017
    Dispõe sobre a Exoneração do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.
    19/10/2017 pdf 130 kB Baixar
    Portaria nº 098/2017
    Dispõe sobre a exoneração de membros da COPSPAD.
    19/10/2017 pdf 362 kB Baixar
    Portaria nº 099/2017
    Dispõe sobre a Exoneração do Servidor Público Municipal em Cargo de Comissão.
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    Portaria nº 100/2017
    Designa servidores municipais para compor a Banca Examinadora responsável por coordenar os Processos Seletivos Simplificados nº 001/2017, nº 002/2017 e nº 003/2017 para contratação temporária de servidores no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
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