A Prefeitura de Ibatiba, por meio das Secretarias Municipais de Finanças e de Administração, está convidando à população do município para participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento Municipal. Essa participação será possível por meio de um link que está sendo disponibilizado pela administração municipal há alguns dias no site da Prefeitura (Ibatiba.es.gov.br). Já a reunião virtual irá acontecer no dia 14 de julho, a partir das 18h30, pela plataforma Google Meet (link disponibilizado na data e horário marcados).
Conforme informações da Prefeitura, as pessoas podem enviar suas sugestões acessando o link que está no site da Prefeitura (Ibatiba.es.gov.br) e preenchendo o formulário que será aberto. As sugestões serão analisadas e poderão entrar entre os pontos prioritários de cada um dos planejamentos. Essas sugestões poderão ser enviadas até esta terça-feira (13), quando o link existente no site será trocado pelo link para participação na reunião.
Mas o que é PPA o Orçamento Anual?
A Constituição Federal de 1988 criou um modelo orçamentário para que o poder público faça a gestão do dinheiro público no Brasil, dentro de um planejamento que estabeleça as prioridades da administração e defina onde serão investidos os recursos e de onde virão esses recursos. E esse planejamento é composto de três documentos, basicamente: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – que é o chamado orçamento anual.
O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, além de conter a previsão, entre outras coisas, das grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ou seja, é a formatação da estratégia da gestão pública. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado de forma criteriosa, com objetivos traçados para este período a que se refere, podendo a administração chegar ou não a esses objetivos, porque se trata de um direcionamento apenas.
Elo
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, ou seja, o que se define agora. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (o Orçamento), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos e serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
Como já foi definido aqui, a LOA é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos da gestão, assim como a previsão de todos os gastos do governo, com fixação das despesas, para o próximo ano, e a estimativa da receita. Sendo assim, apresenta uma previsão de quanto a administração deve arrecadar, para que aquilo que está programado possa ser executado, sendo dividida por setores, com saúde, educação, agricultura, etc.
Assessoria de Comunicação
Publicado em segunda-feira, 12 de julho de 2021
