Com foco na construção do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que poderá ser celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), os municípios e o governo do Estado do Espírito Santo com foco na melhoria da educação pública, a Corte de Contas realiza nesta terça (15), reunião com municípios da Região do Caparaó em Ibatiba.
Buscando envolver prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores municipais e técnicos em educação dos Municípios de Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Muniz Freire, Irupi, São José do Calçado, Alegre, Bom Jesus do Norte, Iúna e Ibatiba, a reunião acontece às 14h, no Auditório Dimas Duarte Trindade da EMEF Eunice Pereira Silveira, à Rua Manoel da Silveira, 185 – Novo Horizonte, Ibatiba/ES.
O conselheiro Rodrigo Coelho, relator do processo de proposta do TAG, é quem está liderando as reuniões, apresentando aos gestores os estudos e as medidas propostas no TAG, e debatendo os principais pontos.
Os objetivos desse instrumento legal são a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos exigidos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica.
“O nosso grande desafio é deixar estabelecido o consenso. A proximidade é uma demonstração cabal de que estamos abertos para esse consenso. E temos recebido a receptividade dos prefeitos, dos gestores de educação, que nos permite construir a evolução desse instrumento tão importante para a política de educação”, destacou o conselheiro.
Os secretários municipais de Educação e o Secretário Estadual de Educação do Espírito Santo foram notificados para que até o início de abril possam apresentar uma minuta de contraproposta para solucionar cada ponto dos problemas da educação pública, acompanhada das informações que entenderem pertinentes.
Com informações de www.tcees.tc.br/tce-es-inicia-reunioes-regionais-com-municipios-sobre-proposta-de-tag-da-educacao/
Assessoria de Comunicação
Publicado em sexta-feira, 11 de março de 2022
