A Prefeitura de Ibatiba publicou ato administrativo que dispõe sobre a conduta dos agentes públicos do município no período eleitoral de 2022. O Decreto nº 096, de 2 de setembro de 2022, dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, conforme a Lei das Eleições nº 9.504/1997, resoluções do TSE e jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.
O objetivo do decreto é dar conhecimento da legislação eleitoral a todos os servidores e servidoras municipais para que estejam cientes do que são atos vedados considerados ilícitos se praticados pelo funcionalismo público. Nas repartições também serão anexados em murais avisos com os informativos sobre o que é permitido ou não em relação às dinâmicas das eleições 2022 durante o horário de trabalho.
Acesse o decreto pelo link abaixo:
http://ibatiba.legislacaocompilada.com.br/Arquivo/Documents/legislacao/image/D0962022.pdf
Assessoria de Comunicação
Publicado em segunda-feira, 05 de setembro de 2022