A Prefeitura de Ibatiba, promoverá nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2022, no Plenário da Câmara Municipal, capacitação dos agentes públicos municipais para adoção das novas regras impostas pela lei nº 14.133/2021 “nova lei de licitações e contratos administrativos”.
O Prefeito Municipal, Luciano Pingo, afirma que “o objetivo da capacitação dos agentes públicos, está ancorado nos ditames da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que menciona “caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei”.
O Município de Ibatiba está adotando medidas prévias e necessárias para o pleno cumprimento dos ditames da lei, principalmente nas regulamentações também exigidas é que serão implantadas.
Serão três dias de preparação dos Secretários e aqueles servidores que necessitam conhecer suas responsabilidades no processo de contratação. Espera-se que a partir de janeiro de 2023, a Prefeitura de Ibatiba já possa adotar rotineiramente os ditames da lei nº 14.133/2021
Assessoria de Comunicação
Publicado em quinta-feira, 08 de dezembro de 2022
