No mês em que se discute o combate a violência sexual e exploração de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Ibatiba primando por políticas públicas que garantam os direitos de crianças, adolescentes e jovens consolidou mais uma importante ação com a assinatura do Decreto Municipal nº 46/2024. O documento trata do protocolo de comunicação em Prevenção às Violências e Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência no município de Ibatiba, assinado no último dia 24 de maio, pelo Prefeito de Ibatiba Luciano Pingo.
Conforme o Decreto Municipal, em casos de violência, os órgãos municipais terão, obrigatoriamente, que informar os casos de violência contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com Deficiência à Polícia Civil e Ministério Público para apuração de casos de crime. Também será informado para Polícia Militar para fins estatísticos.
De acordo com o Prefeito Luciano Pingo, a medida tem o intuito de fortalecer a rede de proteção às crianças reorganizando as ações do Poder Público com outros órgãos da Ibatiba no enfrentamento a violência.
“Sabemos que os dados estatísticos apontam um crescimento importante nos casos de violência contra crianças em todo o país. Me preocupo também com o destino dos abusadores. Será que estão recebendo as devidas punições? Onde estão, atrás das grades? Enfim, qualquer tipo de violência causa consequências trágicas durante a vida toda, ainda mais na vida de uma criança. Nós temos nos esforçado nesta área e vamos continuar atuando para proteger nossas crianças”, destacou o Prefeito Luciano Pingo sobre o novo Decreto.
Publicado em terça-feira, 28 de maio de 2024
