Promover Educação de Qualidade é um compromisso assumido pela Secretaria Municipal de Educação com as escolas de Ibatiba. Assim, com a Lei Municipal nº 283/2023, foi criado em Ibatiba o Programa Municipal - Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A iniciativa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação.
Em seu primeiro ano, o programa beneficiou 14 escolas municipais num valor total destinado a essas instituições de R$ 350.300,00, demonstrando o compromisso da Prefeitura Municipal com a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos estudantes.
Conforme o Decreto nº 36/2024, o PDDE Municipal transfere recursos diretamente para as unidades educacionais, que são representadas por seus Conselhos Escolares. Esses colegiados, atuando como Unidades Executoras, têm a responsabilidade de gerir esses recursos de forma transparente e eficiente, priorizando as necessidades mais urgentes de cada escola.
Esses recursos financeiros para as escolas podem contribuir para aquisição de material didático, equipamentos tecnológicos, mobiliário, eletrodomésticos, materiais de manutenção e conservação de ambientes, material de expediente e outros recursos que enriquecem o processo de ensino.
As equipes gestoras do recurso têm até o dia 31 de outubro de 2024 para realizar as aquisições. As prestações de contas devem ser feitas até o dia 12 de novembro, deste ano, e entregue para a Secretaria Municipal de Educação.
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Publicado em terça-feira, 29 de outubro de 2024
