A Secretaria Municipal de Assistência Social formalizou o Protocolo de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
O documento foi desenvolvido com base nas ações do Programa Pacto pela Paz instituído, por meio da Lei Complementar nº 274/2023, para atuação na rede escolar. Atualmente, todas as escolas e creches do município contam com psicólogos e a Secretaria de Educação ainda tem dois assistentes sociais que atuam por meio da proposta do programa para garantir uma cultura de paz nas escolas.
Em cada escola, os profissionais da psicologia mantém uma comunicação próxima com os professores, oferecendo orientações e estratégias para lidar com desafios específicos dos estudantes.
Intervenções conjuntas com toda a equipe escolar são realizadas para promover uma abordagem integrada às questões educacionais e emocionais que contribuíram ainda para a formalização do Protocolo de atendimento à crianças e adolescentes do município.
Formação
Os servidores participaram de uma formação para a acolhida de revelação espontânea de situações de violações de direitos contra crianças e adolescentes. Um seminário foi realizado nos dias 3 e 4 de dezembro para a primeira apresentação do Protocolo.
O documento com 92 páginas e que pode ser acessado em www.ibatiba.es.gov.br estabelece o fluxo de atendimento que deve ser adotado entre os diferentes órgãos componentes da rede de cuidado e de proteção social para evitar o processo de revitimização e garantir a proteção integral da criança ou adolescente.
Com base na Lei Federal nº 13.431/2017, o protocolo foi elaborado por um comitê de gestão colegiada formado por representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, do CMDCA, do Conselho Tutelar, do Poder Judiciário, da Polícia Militar e da Polícia Civil.
O documento abrange, entre outros pontos, quais são os encaminhamentos adequados que os profissionais da rede devem seguir em casos de revelação espontânea de violência. E, também, como devem ocorrer os procedimentos necessários para entrevista da escuta especializada ou depoimento especial.
Além disso, o protocolo clarifica como a sociedade civil pode realizar denúncias junto ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia Civil.
De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Nilcilaine Hubner, A iniciativa complementou a outras ações realizadas desde 2022 proporcionando ainda maior proteção às crianças e adolescentes do município. “Somos o primeiro município da região Sul a implantar a escuta especializada, o Protocolo e o Comitê de atendimento. Casos com complexidade precisam de um atendimento imediato e humanizado, pois muitas vezes, além da vulnerabilidade enfrentada pela violência sofrida, há ainda a dificuldade de acesso aos serviços, por conta da falta de recursos e outras situações”, explicou Nilcilaine.
Publicado em segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
