O Prefeito Luciano Pingo representando, como secretário-geral, a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), juntamente com o prefeito de Cariacica e vice-presidente da Entidade, Juninho, estiveram na terça-feira (11/07), em Brasília participando dos trabalhos da CNM, que envolve mais de 4 mil municípios do País. Também estiveram presentes, o Deputado Federal Lelo Coimbra e o ex-Prefeito de Venda Nova do Imigrante - Dalton Perim, que participa do Conselho Fiscal da entidade nacional.
A entidade realizou reunião do Conselho Político que reuniu, além da Amunes, representantes de todas as outras entidades estaduais e microrregionais, onde trataram de pautas municipalistas que estão em debates no Congresso Nacional e algumas vitórias da CNM nos últimos meses.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski alertou para a necessidade de as entidades municipalistas se engajarem em relação às pautas que impactam os Entes locais, especialmente as que tramitam no Congresso Nacional. “A pauta já é recorrente, mas temos assuntos importantes que precisamos tocar adiante. Nós devemos ocupar um espaço que está aberto para nós, que é o parlamentar. Nesse momento, é importante o avanço dentro do Congresso”, disse Ziulkoski.
Entre as conquistas obtidas a entidade pontuou a derrubada do veto ao projeto que trata do Imposto sobre Serviços (ISS). “Estamos fazendo uma revolução nessa área. A alteração da origem e do destino traz uma grande mudança. Agora, precisamos resolver isso de forma horizontal, entre os próprios Municípios”, disse Ziulkoski.
O consultor Eudes Sippel explicou que, para que os efeitos da lei passem a valer a partir de janeiro, os Municípios têm até o dia 2 de outubro para adequar o código tributário municipal.
Outra vitória apresentada foi o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizou quase R$ 4 bilhões e foi creditado na conta das prefeituras na sexta-feira, 7 de julho. “Este foi o primeiro ano que foi integralizado o 1%”, comemorou o presidente da CNM. Também teve destaque a prorrogação do prazo para classificação dos Restos a Pagar,” Nós conseguimos a prorrogação do prazo para dezembro, pois terminava agora em junho. Cerca de 97% dos Municípios estão com Restos a Pagar não processados”.
Outro pontos discutidos foi a dívida previdenciária dos municípios, com propostas em relação ao parcelamento e diminuição de multas.
A Entidade também registrou que pleiteia prazo máximo e a atualização dos saldos atrasados no pagamento de precatórios.
Ziulkoski alertou que essa é uma pauta importante para as administrações municipais. “Isso já faz parte da nossa pauta no Congresso. Teremos que ir ao encontro dos parlamentares para conseguirmos aprovar. Temos de fazer um levantamento e verificar quais Municípios estão mais assoberbados para ver se os prefeitos nos apoiam nessa mobilização. Isso daria um grande fôlego para muitos Municípios”.
A Confederação ainda destacou que o trabalho para Repatriação de recursos vem gerando resultados positivos, “Tudo isso aqui é fruto do movimento municipalista, e foi uma luta difícil, pois se não tivéssemos nos mobilizado os Municípios estariam fora”, apontou o presidente da CNM.
Também foram debatidos temas como nepotismo, ações judiciais e royalties.
FELIPE.ALVES
Publicado em quinta-feira, 17 de agosto de 2017
