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Finalidade da unidade

A Secretaria era apresentada como responsável pela política municipal de assistência social e pela proteção social no âmbito do SUAS, com ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, à promoção da cidadania e ao atendimento de pessoas em vulnerabilidade ou com direitos violados.

Atribuições da Secretaria de Assistência Social

• Planejar e coordenar políticas de assistência social, trabalho, segurança alimentar e prevenção ao uso de drogas.
• Elaborar e executar o Plano Municipal de Assistência Social segundo o SUAS e a Política Nacional de Assistência Social.
• Coordenar políticas para mulheres, articulação com conselhos e parcerias com entidades sociais.
• Avaliar serviços e entidades, gerir recursos e o Fundo Municipal de Assistência Social.
• Integrar a rede de proteção, elaborar relatórios, proposta orçamentária, documentos e ações intersetoriais.

Serviços e equipamentos

• Gestão da Política Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal.
• Benefícios eventuais, incluindo auxílio-funeral e aluguel social.
• Programa de Aquisição de Alimentos — PAA.
• Casa Lar, com acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, em ambiente residencial e com capacidade indicada de até dez acolhidos.
• CRAS, voltado à proteção social básica, acompanhamento de famílias vulneráveis, fortalecimento de vínculos e autonomia.
• CREAS, com atendimento especializado a pessoas e famílias com direitos violados.
• PAEFI; medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade; apoio a migrantes e pessoas em situação de rua; ações relacionadas à violência doméstica.
• Conselho Tutelar e conselhos de Assistência Social, Criança e Adolescente, Idoso e Mulher.
• Entidades mencionadas: APAE, Pestalozzi, Grupo Espírita, Sociedade São Vicente de Paulo e Associação Sagrada Família.

Nossocrédito