| Objeto Licitado: | 1.1. O presente Edital tem por objeto Chamamento Público de Organizações da Sociedade Civil, para celebração de parcerias com o MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de ações de concessão de equipamento agrícola, recebido por meio de Contratos de Doação com Encargos da Secretaria Estadual de Agricultura, Aquicultura e Pesca - SEAG, em atendimento aos agricultores de base familiar e produtores rurais envolvidos direta ou indiretamente na cadeia produtiva do agronegócio, especialmente no fortalecimento das organizações sociais através de suas associações e cooperativas, estabelecidos em planos de trabalho. 1.2. A parceria será formalizada mediante assinatura de ACORDO DE COOPERAÇÃO, cuja minuta está no Anexo VIII deste Edital, regida pelo disposto na Lei Federal nº 13.019/2014. 1.3. O Acordo de Cooperação será realizado pelo instrumento de concessão de uso, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a aprovação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio e do gestor da parceria. |
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| Modalidade: | |||||
| Situação: | |||||
| Data de Publicação: | 13/01/2026 | ||||
| Data de Abertura: | 02/02/2026 - 13:00 | ||||
| N° do Processo: | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11459/2025 | ||||
| Local da Licitação: | PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA | ||||
| Telefone: | (28) 3321-8234 | ||||
| E-mail: | [email protected] | ||||
| Responsável: | COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS | ||||
| Data | Tipo | Descrição | Arquivo |
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| 06/02/2026 | ATO DE HOMOLOGA??O | VISUALIZAR | |
| 02/02/2026 | TERMO DE ABERTURA PRAZO RECURSAL | VISUALIZAR | |
| 02/02/2026 | ATA ABERTURA DOS ENVELOPES | VISUALIZAR | |
| 27/01/2026 | ERRATA | VISUALIZAR | |
| 13/01/2026 | EDITAL DE CHAMADA P?BLICA N? 002/2026 | VISUALIZAR |