PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA - ES - Link para página inicial

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento. Compete ao CAE acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE; zelar pela quantidade dos produtos em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias; receber, analisar e remeter ao FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE, encaminhado pelo Município.

Legislação: Lei Municipal nº 369/2000, art. 18 da Lei Federal nº 11.947/2009 e Portaria nº 229/2023

Endereço: Av. Sete de Novembro, s/nº, Novo Horizonte - Ibatiba/ES

Telefone: (28) 3543-0142/ (28) 3543-1337

Componentes:

I - Representantes do Poder Executivo

• Antônio César da Silva 
• Marli Rodrigues da Silva (suplente)

II - Representantes dos Trabalhadores da Educação e Discentes da Rede Pública Municipal de Ensino

• Elcione Borel de Freitas 
• Jonatas Amorim Filho
• Valdete Maria da Silva (suplente)
• Fábio Ambrósio Nascimento Trindade (suplente)

III - Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais

• Marcelo Rocha Santos 
• Jaqueline Campos de Souza Freitas
• Ana Paula dos Anjos Oliveira (suplente)
• Sandra Marta Egídio da Silva (suplente)

IV - Representantes de Entidades Civis Organizadas

• Rose de Marinho Alcântara Diniz
• Sara Souza Martins
• Jaqueline Florindo Rodrigues (suplente)
• Quécia Cristina de Abreu  (suplente)

ATAS - CMAE