Procurador-Geral
Adilson José Gonçalves Lírio
Subprocurador-Geral
Davi Amorim Florindo de Oliveira
Assessora Jurídica
Maria Rosa Scussulin Florindo Alcure Dias
Endereço
Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro — Ibatiba/ES
Expediente
08h às 11h e 12h às 17h
Finalidade da unidade
A Procuradoria-Geral era descrita como responsável pela defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses do Município, pela representação institucional e pelo assessoramento jurídico ao prefeito e às unidades administrativas.
Atribuições
- Representar o Município em processos judiciais e extrajudiciais e coordenar a atuação do corpo jurídico.
- Assessorar o prefeito e as secretarias em matérias legais, com medidas preventivas e corretivas.
- Elaborar ou revisar projetos de lei, decretos, regulamentos, contratos e outros instrumentos jurídicos.
- Atuar na cobrança administrativa e judicial de créditos e dívida ativa, conforme autorização e competência.
- Orientar procedimentos de desapropriação, aquisição e alienação de imóveis e acompanhar os respectivos processos.
- Emitir pareceres em licitações, contratos, processos administrativos, disciplinares e demais expedientes.
- Acompanhar publicações judiciais, organizar peças processuais e executar tarefas jurídicas correlatas.
