O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.
Legislação: Lei Federal nº. 14.113/2020, Lei Complementar nº 202/2021, Decreto Municipal nº 025/2024 e Decreto Municipal nº 068/2024
Endereço: Av. Sete de Novembro, s/nº, Novo Horizonte - Ibatiba/ES
Telefone: (28) 3543-0142/ (28) 3543-1337
Componentes:
I - Presidente do Conselho
- Wellington Avelino dos Santos
II - Representante da Secretaria Municipal de Educação
- Ulda Rosa Queiroz de Freitas
- Juliana Amorim de Freitas (suplente)
III - Representante do Poder Executivo Municipal
- Maria de Fátima Ribeiro
- Lucináeia Oliveira da Silva Barbosa (suplente)
IV - Representante dos Professores de Educação Básica
- Fábio Ambrózio Nascimento Trindade
- Jacy Silveira Nunes (suplente)
V - Representante dos Diretores das Escolas Públicas
- Graciela Moreno de Carvalho Scussulim
- Ivane Dias Vicente Galdino (suplente)
VI - Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas
- Regiane Fernandes Pereira
- Vanuza Aparecida Pereira (suplente)
VII - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
- Fernanda Vieira Pereira e Dirlene Almeida Serrano
- Sandra Marta Egídio da Silva e Celemias Ângelo de Freitas (suplentes)
VIII - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
- Maria Valentina Souza Teixeira de Lima e Antônia Aquino Campos
- Isaque Ribeiro de Freitas e Gabriela Vieira da Silva (suplentes)
IX - Representante das Escolas de Campo do Município
- Ligiane Fonseca de Carvalho Rocha
- Joanice da Silva (suplente)
X - Representante do Conselho Municipal de Educação
- Fredson Rodrigues
- Elisângela Dias Ambrósio (suplente)
XI - Representantes de Organização da Sociedade Civil
- Wellington Avelino dos Santos e Ana Paula dos Anjos Oliveira
- Sirlei Lopes da Silva Reis e Nadson de Souza Matos (suplentes)
ATAS - FUNDEB